Justiça determina suspensão das provas do concurso da Prefeitura de Areia, PB, após identificar irregularidades
19/11/2026
(Foto: Reprodução) Sede da prefeitura de Areia, no Brejo da Paraíba
Reprodução/Google Street View
A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da aplicação das provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia, na Paraíba. A decisão judicial foi divulgada nesta quinta-feira (19) e as provas estavam previstas para o domingo (22), após o pedido do Ministério Publico da Paraíba (MPPB) ser acatado.
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A ação civil pública foi apresentada pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite. No documento, o Ministério Público questionou quatro pontos do concurso:
Falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por servidores temporários ou terceirizados;
Número de vagas inferior à necessidade apontada pela própria administração municipal;
Falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas.
O Ministério Público também apontou que a prefeitura mantinha um número elevado de servidores temporários. Em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no qual comprometeu-se a reduzir essas contratações, que correspondiam a 79,7% do quadro de servidores.
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Segundo o Ministério Público, a prefeitura não cumpriu a primeira meta de redução prevista no acordo. Com isso, cerca de 395 servidores temporários continuaram em atividade ao longo de 2026.
A ação também apontou que o edital ofereceu 195 vagas, mas deixou de incluir cargos efetivos previstos na legislação municipal que estavam vagos ou eram ocupados por servidores temporários.
Um dos exemplos é o cargo de gari. Segundo o Ministério Público, havia 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função, mas o concurso não ofereceu nenhuma oportunidade para o cargo.
No documento, o ministério também questionou a terceirização do serviço, realizado por meio de um contrato no valor de R$ 2,7 milhões.
Problemas com acessibilidade
Também foram identificadas irregularidades no processo de inscrição. De acordo com o órgão, um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar a opção de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Isso porque a plataforma disponibilizava apenas um campo para solicitar atendimento especial no dia da prova.
Determinações da Justiça
Além de suspender as provas, a Justiça determinou que a prefeitura corrija as irregularidades do edital em até 15 dias. Entre as mudanças exigidas, estão:
Concessão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico;
Inclusão de vagas para cargos que ficaram de fora do edital;
Ampliação do número de vagas para funções com muitos trabalhadores temporários.
A decisão também determina que a prefeitura corrija o sistema de inscrições e inclua a opção para que pessoas com deficiência possam concorrer às vagas reservadas.
Após os ajustes, o município deve reabrir o prazo de inscrições por pelo menos 15 dias. Nesse período, os candidatos poderão fazer inscrições, alterar dados e solicitar isenção da taxa.
O órgão esclareceu que as inscrições já efetivadas e que não necessitam de alterações devem ser mantidas. A nova data das provas será definida somente depois que a prefeitura comprovar o cumprimento de todas as medidas determinadas pela Justiça.
O g1 não localizou a defesa da Prefeitura de Areia para se manifestar sobre o caso. A banca organizadora do certame, a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON), não se manifestou sobre a decisão judicial.
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