MPF entra na Justiça por segurança de comunidade em Cabedelo, na Grande João Pessoa
28/10/2026
(Foto: Reprodução) MPF entra na Justiça por segurança de comunidade tradicional em Cabedelo, na Grande João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A ação foi ajuízada nesta quarta-feira (28).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp
De acordo com o MPF, atualmente há insuficiência de medidas adotadas pelo poder público no que diz respeito a segurança, comprometendo a proteção das famílias e o exercício de direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho no local.
A ação foi proposta contra União, estado da Paraíba, município de Cabedelo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Conforme o órgão, o MPF sustenta que as violações de segurança não decorrem de episódios isolados, mas de um problema estrutural que exige atuação coordenada dos órgãos públicos.
Agora no g1
O MPF disse que reuniu relatos e documentos que descrevem uma realidade em que o controle criminoso interfere em atos elementares da vida cotidiana. Há ainda, também conforme o órgão, registros de famílias expulsas de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF solicitou uma série de providências a serem adotadas pelos órgãos responsáveis em uma atuação integrada. Segundo o órgão, algumas das solicitações são:
Plano emergencial de segurança: o MPF pede que a Paraíba apresente e comece a executar, em até 30 dias, um plano para garantir segurança e circulação dos moradores.
Reforço da segurança pública: presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.
Proteção social e territorial: fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
Para entrar com a ação, o MPF jusitificou que durante dois anos tentou resolver os problemas de forma extrajudicial, desde 2024. O órgão disse que eventuais medidas adotadas foram feitas "de forma isolada" e "não suficientes".
O que dizem os citados
O g1 entrou em contato com todos os órgãos citados pelo MPF. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada sobre esta ação e que "a assim que for intimada oficialmente, vai analisar o caso e se reunir com os demais órgãos estaduais envolvidos na demanda".
Os outros órgãos ainda não responderam sobre a ação até a última atualização desta reportagem.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
