Projeto de lei apresentado na Câmara de João Pessoa pode permitir sepultamento de animais de estimação em jazigos de família; entenda
19/02/2026
(Foto: Reprodução) PL prevê sepultamento de animais de estimação em jazigos de família em cemitérios públicos e privados.
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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da capital paraibana.
Pelo texto, a prática só será permitida quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério. A proposta também condiciona o sepultamento ao cumprimento das normas da vigilância sanitária e das regras dos órgãos de controle ambiental. A iniciativa é de autoria do vereador Guga Pet (PP).
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Requisitos previstos no projeto
O projeto de lei estabelece uma série de critérios para autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família. Entre as exigências, está a comprovação de que o animal pertencia à família titular do jazigo e a realização do sepultamento em compartimento ou acondicionamento adequado, de forma a não comprometer as condições sanitárias do local.
A proposta também prevê a necessidade de autorização prévia da administração do cemitério e determina que sejam rigorosamente observadas as normas dos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental.
O texto proíbe expressamente o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou na ausência de autorização formal do titular ou do responsável legal.
Ainda de acordo com o projeto, as administrações dos cemitérios poderão editar normas complementares, incluindo regras sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. O Poder Executivo também poderá regulamentar a lei, caso a proposta seja aprovada.
Câmara Municipal de João Pessoa
Francisco França/Jornal da Paraíba
Justificativa para o projeto
Na justificativa que acompanha a proposta, o autor do projeto, o vereador Guga Pet (PP), afirma que os animais de estimação exercem um papel central no cotidiano das famílias, sendo cada vez mais reconhecidos como integrantes do núcleo familiar e importantes fontes de afeto e companhia.
Para o parlamentar, a possibilidade de sepultamento em jazigos de família configura uma medida de caráter humanitário, voltada ao respeito ao vínculo afetivo entre tutores e seus pets.
O vereador ressalta ainda que a iniciativa não gera custos para o Município, já que o procedimento ficará condicionado à autorização das administrações dos cemitérios e à observância de normas técnicas já vigentes, assegurando a proteção sanitária e ambiental.
⚠️ O projeto de lei ainda aguarda apreciação e não foi submetido à votação.
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Experiência em outros estados
A proposta segue uma tendência já adotada em outras unidades da federação. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último dia 10, uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o território paulista.
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A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, por meio do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”.
A norma reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, servindo de referência para iniciativas semelhantes em outras regiões do país.
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